Orientações

Para facilitar o acesso às informações atualizadas quanto à legislação em vigor, no que se refere aos eventos praticados em nosso município, criamos esta página.

Nela estão contidas todas as informações necessárias para: 1) obtenção do Alvará de Funcionamento – checklist; , 2) sanções previstas pelo descumprimento das normas; entre outras.

Orientamos a todos para que leiam atentamente os documentos exigidos e que serão assinados.

Antes de dar entrada no processo de obtenção do alvará para eventos, tais como shows, micaretas, rodeios, jantares dançantes, feiras, verifiquem a área em que pretendem realizá-los.

Se a área for pública, ou seja, depende de autorização da Prefeitura para seu uso, serão exigidos alguns procedimentos e requisitos a mais do que em área particular, contidos em checklist específico.

Há checklist para circos, parques de diversões, estandes de vendas e food trucks, entre outros.

Para realização de feiras é necessário, antes de agendar o evento, consultar as restrições quanto às datas e períodos nos quais são proibidos, bem como as demais exigências no seu respectivo checklist, evitando-se indeferimentos e impedimentos para a realização.

Após o cumprimento de todas as exigências legais, o alvará será entregue em mãos, no local do evento, por um agente fiscal.

Esclarecimento de dúvidas ou obtenção de mais informações podem ser solicitadas através do e-mail semfaz.eventos@riopreto.sp.gov.br ou pelo telefone: (17) 3201-1310.